Tudo sobre Desembargador Mauro Martins

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não sãeste capazes por ensejar sua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins por majoração por pena base.

IV- Há comprovaçãeste nos autos que a Proceder Penal usando trâmite na Justiça Estadual, em de que este impetrante figura tais como ré especialmenteu, foi julgada extinta por força da prescriçãeste da pretensãeste punitiva.

O fato do este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do este tema:

Ainda não recebe as melhores notícias jurídicas no seu celular? Nãeste perca mais tempo e cadastre-se presentemente exatamente pelo WhatsApp Migalhas. É muito fácil: clique aqui e nos envie 1 whats utilizando a palavra "mig".

Gostaria de saber, utilizando base nos casos em tela, se posso deter problema de modo a ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministé especialmenterio Público, na fase por investigaçãeste social.

Isso ocorre por fundamentos de que vãeste da obrigatoriedade de motivação e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunção por inocência ou por “nãeste culpa”. A respeito de a motivação obrigatória para a eliminaçãeste na etapa, qual deve ser levada ao saber do candidato não recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

2. A decisão monocrática que confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões por antecedentes DE justiças federal e estadual, assim como das polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens oito.

Em 1 primeiro momento não vislumbro a eventualidade da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior no exercício do função pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste nãeste possua ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato Mauro Martins cunhado que não ostenta conduta moral e social compatível utilizando o decoro exigido para cargo por policial.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola o princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusão por candidato do concurso público de que responde a inquérito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

ESTES critérios de investigaçãeste da vida pregressa possui um largo campo por atuação, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *